(arts. 13 e seguintes do Regulamento Europeu 679/2016)
Prezada pessoa interessada,
A Renthub S.R.L. é uma sociedade especializada no setor de tecnologias da informação.
Com o presente documento (doravante, a “Informação”), pretendemos renovar o nosso compromisso de garantir que o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente site web (doravante, o “Site”), realizado por qualquer meio, seja automatizado ou manual, ocorra no pleno respeito das garantias e dos direitos reconhecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, “RGPD” ou “Regulamento”) e pelas demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
O termo dados pessoais refere-se à definição contida no art. 4, ponto 1) do Regulamento, ou seja, “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social” (doravante, os “Dados Pessoais”).
O Regulamento prevê que, antes de proceder ao tratamento de Dados Pessoais — entendendo-se por tal, segundo a definição contida no art. 4, ponto 2) do Regulamento, “qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, o alinhamento ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição” (doravante, o “Tratamento”) — seja necessário que a pessoa a quem tais Dados Pessoais pertencem seja informada acerca dos motivos pelos quais esses dados são solicitados e de que modo serão utilizados.
A este propósito, a presente Informação — redigida com base no princípio da transparência e em todos os elementos exigidos pelo art. 13 e seguintes do Regulamento — tem como objetivo fornecer-lhe, de forma simples e intuitiva, todas as informações úteis e necessárias para que possa facultar os seus Dados Pessoais de modo consciente e informado e, a qualquer momento, solicitar e obter esclarecimentos e/ou retificações.
A sociedade que tratará os seus Dados Pessoais para a finalidade principal referida na Secção B da presente Informação e que, portanto, assumirá o papel de responsável pelo tratamento segundo a definição contida no art. 4, ponto 7) do Regulamento, ou seja, “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais”, é:
Renthub S.R.L. (doravante, o “Responsável”), com sede social em Via Bagutta, 13, P.I. 11911070966, 20121 - Milão (MI) (doravante, a “Sede”).
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pelo Responsável para finalidades estritamente relacionadas com o uso do Site e dos seus serviços informativos. Além disso, os seus dados pessoais poderão ser utilizados também em diferentes operações de tratamento (conservação, arquivo, elaboração, etc.) sempre em termos compatíveis com tais finalidades. Em particular, os seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) responder aos pedidos;
b) permitir a prestação dos serviços por si solicitados;
c) cumprir obrigações legais;
d) envio de comunicações promocionais e de marketing direto, incluindo o envio de newsletters e estudos de mercado.
A base jurídica do tratamento de dados pessoais para as finalidades referidas nas alíneas a), b) e c) é o art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD, uma vez que os tratamentos são necessários para responder aos pedidos do titular dos dados, para a prestação dos serviços solicitados, representando igualmente um tratamento necessário para cumprir uma obrigação legal a cargo do Responsável. O fornecimento dos dados pessoais para estas finalidades é facultativo, mas a eventual falta de fornecimento implicaria a impossibilidade de ativar os serviços disponibilizados pelo site e de responder aos pedidos.
A base jurídica do tratamento de dados pessoais para a finalidade referida na alínea d) é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O Responsável poderá realizar tal atividade com base no seu interesse legítimo, independentemente do seu consentimento e, em todo o caso, até à sua oposição ou limitação (nos termos do previsto na Secção G, alínea d) da presente Informação) a tal Tratamento, conforme melhor explicitado no Considerando 47 do Regulamento, no qual é “considerado interesse legítimo tratar dados pessoais para fins de marketing direto”. Tal será possível também na sequência das avaliações efetuadas pelo Responsável quanto à eventual prevalência dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos Dados Pessoais sobre o interesse legítimo do próprio Responsável em enviar comunicações de marketing direto.
As modalidades de contacto destinadas às atividades de marketing direto poderão ser tanto de tipo automatizado como de tipo tradicional. Em qualquer caso, e como melhor precisado na Secção G, poderá revogar o seu consentimento, inclusive de modo parcial, por exemplo, consentindo apenas as modalidades de contacto tradicionais.
Quanto às modalidades de contacto que preveem a utilização dos seus contactos telefónicos, lembramos que as atividades de marketing direto por parte do Responsável serão efetuadas após a verificação de uma eventual inscrição sua no Registo de Oposição, tal como instituído nos termos e para os efeitos do Decreto do Presidente da República de 7 de setembro de 2010, n.º 178, e alterações subsequentes.
Os Dados Pessoais que lhe serão solicitados para o prosseguimento das finalidades acima referidas serão os constantes do formulário de contacto, ou seja, a título exemplificativo: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, números de telefone.
Os seus Dados Pessoais poderão ser comunicados a sujeitos específicos considerados destinatários de tais Dados Pessoais.
Com efeito, o art. 4, ponto 9) do Regulamento define como destinatário de um Dado Pessoal “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo a quem sejam divulgados dados pessoais, tratando-se ou não de terceiros” (doravante, os “Destinatários”).
Nesta perspetiva, a fim de realizar corretamente todas as atividades de Tratamento necessárias para prosseguir as finalidades da presente Informação, os seguintes Destinatários poderão encontrar-se na condição de tratar os seus Dados Pessoais:
terceiros que desempenham parte das atividades de Tratamento e/ou atividades conexas e instrumentais às mesmas por conta do Responsável. Tais sujeitos foram nomeados subcontratantes (encarregados do tratamento), entendendo-se individualmente por tal expressão, nos termos do art. 4, ponto 8) do Regulamento, “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trate Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento” (doravante, o “Subcontratante/Encarregado do Tratamento”);
indivíduos, empregados e/ou colaboradores do Responsável, a quem foram confiadas atividades específicas e/ou múltiplas de Tratamento sobre os seus Dados Pessoais. A tais indivíduos foram ministradas instruções específicas em matéria de segurança e correto uso dos Dados Pessoais e são definidos, nos termos do art. 4, ponto 10) do Regulamento, como “pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais sob a autoridade direta do Responsável ou do Subcontratante/Encarregado do Tratamento” (doravante, as “Pessoas Autorizadas”).
Quando exigido por lei ou para prevenir ou reprimir a prática de um crime, os seus Dados Pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou à autoridade judiciária sem que estes sejam definidos como Destinatários. Com efeito, nos termos do art. 4, ponto 9) do Regulamento, “as autoridades públicas que possam receber comunicação de Dados Pessoais no âmbito de uma investigação específica, de acordo com o direito da União ou dos Estados-Membros, não são consideradas Destinatários”.
Um dos princípios aplicáveis ao Tratamento dos seus Dados Pessoais concerne à limitação do período de conservação, disciplinada no art. 5.º, n.º 1, alínea e) do Regulamento, que estabelece que “os Dados Pessoais devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os Dados Pessoais podem ser conservados por períodos mais longos desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, em conformidade com o art. 89.º, n.º 1, sem prejuízo da aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo presente Regulamento para proteger os direitos e as liberdades do titular dos dados”.
À luz de tal princípio, os seus Dados Pessoais serão tratados pelo Responsável apenas na medida necessária para o prosseguimento das finalidades referidas na Secção B da presente Informação.
Em particular, no que respeita às finalidades referidas na Secção B, alíneas a), b) e c), os seus Dados Pessoais, sem prejuízo das obrigações legais, serão tratados por um período de tempo equivalente ao mínimo necessário, conforme indicado no Considerando 39 do Regulamento, ou seja, 3 meses a contar do pedido de contacto.
Relativamente aos tratamentos realizados para o alcance da finalidade referida na Secção B, alínea d) da presente Informação, o Responsável poderá licitamente tratar os seus Dados Pessoais por um ano.
Conforme previsto no Regulamento, caso tenha prestado o seu consentimento ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades para as quais lhe foi solicitado, poderá, a qualquer momento, revogá-lo total e/ou parcialmente, sem prejudicar a licitude do Tratamento baseada no consentimento prestado antes da revogação.
As modalidades de revogação do consentimento são muito simples e intuitivas: bastará contactar o Responsável utilizando os canais de contacto indicados na presente Informação e, respetivamente, na Secção G, alínea g).
Nos termos do art. 15 do Regulamento, poderá aceder aos seus Dados Pessoais, solicitar a sua retificação e atualização, caso estejam incompletos ou incorretos, solicitar o seu apagamento caso a recolha tenha ocorrido em violação de uma lei ou regulamento, bem como opor-se ao Tratamento por motivos legítimos e específicos.
Em particular, indicamos a seguir todos os seus direitos que poderá exercer, a qualquer momento, perante o Responsável.
a. Direito de acesso
Terá o direito, nos termos do art. 15.º, n.º 1 do Regulamento, de obter do Responsável a confirmação de que está ou não em curso um Tratamento dos seus Dados Pessoais e, em caso afirmativo, de obter o acesso a tais Dados Pessoais e às seguintes informações: a) as finalidades do Tratamento; b) as categorias de Dados Pessoais em questão; c) os Destinatários ou as categorias de Destinatários a quem os seus Dados Pessoais foram ou serão comunicados, em particular se se tratar de Destinatários de países terceiros ou organizações internacionais; d) quando possível, o período de conservação dos Dados Pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar tal período; e) a existência do direito do Titular de solicitar ao Responsável a retificação ou o apagamento dos Dados Pessoais ou a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito ou de se opor ao seu Tratamento; f) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; g) quando os Dados Pessoais não tenham sido recolhidos junto do Titular, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; h) a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a que se referem os n.os 1 e 4 do artigo 22.º do Regulamento e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como a importância e as consequências previstas de tal Tratamento para o Titular.
Todas estas informações poderá encontrá-las na presente Informação, que estará sempre à sua disposição na secção de Privacidade do Site.
b. Direito de retificação
Poderá obter, nos termos do art. 16.º do Regulamento, a retificação dos seus Dados Pessoais que se revelem inexatos. Tendo em conta as finalidades do Tratamento, poderá ainda obter a completude dos seus Dados Pessoais que se revelem incompletos, inclusive mediante uma declaração adicional.
c. Direito ao apagamento
Poderá obter, nos termos do art. 17.º, n.º 1 do Regulamento, o apagamento dos seus Dados Pessoais sem demora injustificada, e o Responsável terá a obrigação de apagar os seus Dados Pessoais, caso se verifique pelo menos um dos seguintes motivos: a) os Dados Pessoais já não são necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; b) revogou o consentimento em que se baseia o Tratamento dos seus Dados Pessoais e não existe outra base jurídica para o mesmo; c) opôs-se ao Tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1 ou 2 do Regulamento e não existem motivos legítimos prevalecentes para prosseguir o Tratamento dos seus Dados Pessoais; d) os seus Dados Pessoais foram tratados ilicitamente; e) é necessário apagar os seus Dados Pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal prevista por uma norma comunitária ou de direito interno.
Em alguns casos, conforme previsto no art. 17.º, n.º 3 do Regulamento, o Responsável está legitimado a não proceder ao apagamento dos seus Dados Pessoais quando o seu Tratamento seja necessário, por exemplo, para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por motivos de interesse público, para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em processo judicial.
d. Direito à limitação do tratamento
Poderá obter a limitação do Tratamento, nos termos do art. 18.º do Regulamento, nos seguintes casos: a) contestou a exatidão dos seus Dados Pessoais (a limitação manter-se-á pelo período necessário para o Responsável verificar a exatidão desses Dados Pessoais); b) o Tratamento é ilícito, mas opõe-se ao apagamento dos seus Dados Pessoais, solicitando, em alternativa, a limitação da sua utilização; c) embora o Responsável já não necessite dos Dados Pessoais para as finalidades do Tratamento, os mesmos são por si necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) opôs-se ao Tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do Regulamento e aguarda a verificação de que os motivos legítimos do Responsável prevalecem sobre os seus.
Em caso de limitação do Tratamento, os seus Dados Pessoais serão tratados, salvo para conservação, apenas com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em processo judicial, ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público importante. Informá-lo-emos, em qualquer caso, antes de tal limitação ser levantada.
e. Direito à portabilidade dos dados
Poderá, a qualquer momento, solicitar e receber, nos termos do art. 20.º, n.º 1 do Regulamento, todos os seus Dados Pessoais tratados pelo Responsável num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos. Neste caso, caber-lhe-á fornecer-nos todos os elementos exatos do novo responsável pelo tratamento a quem pretende transferir os seus Dados Pessoais, fornecendo-nos autorização escrita.
f. Direito de oposição
Nos termos do art. 21.º, n.º 2 do Regulamento, e como também reiterado no Considerando 70, poderá opor-se, a qualquer momento, ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando estes sejam tratados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com tal marketing direto.
g. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo do seu direito de recorrer por qualquer outra via administrativa ou judicial, caso entenda que o Tratamento dos seus Dados Pessoais efetuado pelo Responsável viola o Regulamento e/ou a normativa aplicável, poderá apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente para a Proteção de Dados Pessoais.
Para exercer todos os seus direitos acima identificados, bastará contactar o Responsável pelas seguintes formas:
enviando um e-mail para o endereço info@renthubsoftware.com;
enviando uma carta registada com aviso de receção para a Sede legal da Renthub S.R.L.
Os seus Dados Pessoais serão tratados pelo Responsável dentro do território da União Europeia.
Caso, por questões de natureza técnica e/ou operativa, seja necessário recorrer a sujeitos localizados fora da União Europeia, informamos desde já que tais sujeitos serão nomeados Subcontratantes/Encarregados do Tratamento nos termos e para os efeitos do art. 28.º do Regulamento e que a transferência dos seus Dados Pessoais a tais sujeitos, limitada à realização de atividades específicas de Tratamento, será regulada em conformidade com o previsto no Capítulo V do Regulamento.
Serão, portanto, adotadas todas as cautelas necessárias a fim de garantir a máxima proteção dos seus Dados Pessoais, baseando tal transferência em: (a) decisões de adequação dos países terceiros destinatários proferidas pela Comissão Europeia; (b) garantias adequadas prestadas pelo sujeito terceiro destinatário nos termos do artigo 46.º do Regulamento; (c) adoção de regras vinculativas aplicáveis às empresas, as chamadas binding corporate rules; (d) adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Em qualquer caso, poderá solicitar mais detalhes ao Responsável caso os seus Dados Pessoais tenham sido tratados fora da União Europeia, solicitando evidência das garantias específicas adotadas.
